O contencioso tributário é a ferramenta jurídica, pela qual, o contribuinte consegue exercer os seus direitos para afastar uma cobrança indevida, para afastar uma tributação ilegítima, para recuperar valores pagos indevidamente aos entes tributários e para prevenir o pagamento desnecessário e indevido de tributos, multas e juros oriundos de atuações promovidas pelos órgãos fiscalizadores.
Contencioso Tributário: Soluções Estratégicas para Questões Fiscais
Se sua empresa está enfrentando questões fiscais complexas, é crucial contar com um especialista em contencioso tributário para proteger seus interesses e buscar soluções favoráveis. Neste artigo, abordaremos os principais tópicos relacionados ao contencioso tributário, fornecendo informações valiosas sobre cada um deles.
Acompanhamento de Procedimentos Fiscalizatórios pelas Administrações Fazendárias
Os procedimentos fiscalizatórios das administrações fazendárias podem representar um desafio para as empresas. Um especialista em contencioso tributário pode acompanhar de perto esses procedimentos, fornecendo orientações estratégicas e garantindo que todos os direitos e obrigações legais sejam observados. Esse acompanhamento permite a identificação de irregularidades, a preparação de defesas sólidas e a minimização de potenciais passivos fiscais.
Recuperação Administrativa de Créditos Tributários
A recuperação administrativa de créditos tributários é um meio legal de reaver valores pagos indevidamente ou a maior para os cofres públicos. Um especialista em contencioso tributário pode realizar uma análise minuciosa das operações e obrigações fiscais da empresa, identificando possíveis créditos a serem recuperados. Além disso, ele irá elaborar e apresentar os requerimentos de compensação ou restituição às autoridades fiscais competentes, buscando obter o máximo de eficiência e agilidade nesse processo.
Recuperação Judicial de Créditos Tributários
Quando a recuperação administrativa de créditos tributários não é possível ou não apresenta os resultados desejados, a recuperação judicial pode ser uma alternativa viável. Nesse caso, um especialista em contencioso tributário irá representar a empresa no processo judicial, buscando a anulação de débitos fiscais indevidos ou a redução do valor a ser pago. Essa estratégia requer conhecimento profundo das leis tributárias e habilidades de negociação para alcançar os melhores resultados para a empresa.
Defesas Administrativas Tributárias
Quando a empresa é alvo de autuações fiscais, é fundamental contar com defesas administrativas tributárias sólidas e fundamentadas. Um especialista em contencioso tributário pode analisar minuciosamente as autuações, identificando erros, inconsistências ou irregularidades. Com base nessa análise, ele irá elaborar as defesas adequadas, apresentando argumentos técnicos e legais para contestar as autuações e proteger os interesses da empresa.
Defesas em Execuções Fiscais
No caso de execuções fiscais, é essencial ter uma defesa estratégica para evitar ou reduzir as consequências adversas para a empresa. Um especialista em contencioso tributário pode analisar a execução fiscal e identificar possíveis irregularidades processuais ou de cálculo, além de buscar teses jurídicas sólidas para contestar a execução. Com experiência em litígios tributários, esse profissional irá defender os interesses da empresa perante os órgãos judiciais, visando alcançar o melhor resultado possível.
Medidas Jurídicas para a Obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento essencial para as empresas, pois atesta a regularidade fiscal perante as autoridades. Um especialista em contencioso tributário pode adotar medidas jurídicas para solucionar pendências fiscais e obter a CND. Isso envolve a análise da situação fiscal da empresa, a identificação de débitos em aberto e a implementação de estratégias legais para regularizar a situação e obter a certidão necessária.
Medidas Jurídicas para a Reinclusão em Programa de Parcelamento
Quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras, pode ser necessário recorrer a programas de parcelamento oferecidos pelas autoridades fiscais. Um especialista em contencioso tributário pode auxiliar na reinclusão da empresa em programas de parcelamento, identificando a melhor estratégia para renegociar débitos fiscais. Isso pode envolver a análise da capacidade financeira da empresa, a negociação de condições favoráveis e a elaboração de requerimentos adequados para a reinclusão no programa de parcelamento desejado.
Pareceres Jurídicos em Direito Tributário
Os pareceres jurídicos em Direito Tributário fornecem orientações legais fundamentadas para a tomada de decisões estratégicas relacionadas a questões fiscais. Um especialista em contencioso tributário pode elaborar pareceres jurídicos abrangentes, baseados em sólidos conhecimentos legais e jurisprudenciais, fornecendo à empresa uma análise técnica precisa e segura. Esses pareceres auxiliam na avaliação de riscos, tomada de decisões estratégicas e definição de planos de ação no âmbito tributário.
Conclusão
O contencioso tributário exige um conhecimento aprofundado das leis fiscais e habilidades estratégicas para proteger os interesses da empresa. Ao contar com um especialista em contencioso tributário, sua empresa terá o suporte necessário para lidar com procedimentos fiscalizatórios, recuperar créditos tributários, defender-se de autuações e execuções fiscais, obter a Certidão Negativa de Débitos e reinserir-se em programas de parcelamento. Além disso, a expertise em pareceres jurídicos proporcionará uma base sólida para a tomada de decisões estratégicas relacionadas ao Direito Tributário. Não deixe de contar com um especialista em contencioso tributário para garantir a proteção dos interesses da sua empresa e o cumprimento das obrigações fiscais de forma adequada.